Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SINFITO-BA

Última atualização: 10 de Junho de 2025

O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (SINFITO-BA), inscrito no CNPJ sob o nº 32.698.284/0001-28, com sede em Centro Epresarial Iguatemi - Av. Tancredo Neves, 274 - SL 535, BL A - Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41100-800, valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você acessa e utiliza nosso site www.sinfitoba.org.br e nossos serviços.

Nosso compromisso é com a transparência, a ética e o respeito aos seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1. O Que É Esta Política de Privacidade?

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar como o SINFITO-BA trata seus dados pessoais, desde a coleta até a exclusão, garantindo que você tenha controle sobre suas informações. Ao utilizar nosso site, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

2. Dados Pessoais Coletados e Como os Coletamos

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com nosso site e serviços:

2.1. Dados Fornecidos por Você: * Dados de Identificação e Contato: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço, telefone, e-mail. (Ex: ao se filiar, preencher formulários de contato, se inscrever em eventos, assinar newsletters). * Dados Profissionais: Categoria profissional (fisioterapeuta/terapeuta ocupacional), número de registro no conselho profissional (CREFITO), especialidades, local de trabalho. (Ex: ao se filiar ou atualizar seu cadastro). * Dados Financeiros: Informações de pagamento (número do cartão de crédito, dados bancários) para processamento de anuidades, taxas de eventos ou outros pagamentos. (Coletados por intermediários de pagamento seguros e não diretamente armazenados pelo SINFITO-BA, salvo os estritamente necessários para controle financeiro, como histórico de pagamentos). * Comunicações: Conteúdo de mensagens, e-mails ou interações via chat ou formulários de contato.

2.2. Dados Coletados Automaticamente: * Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência no site, data e hora de acesso, dados de geolocalização. (Coletados via cookies e outras tecnologias de rastreamento). * Dados de Uso: Informações sobre como você interage com o site, quais funcionalidades são mais acessadas, links clicados.

3. Para Que Usamos Seus Dados Pessoais (Finalidades e Bases Legais)

Utilizamos seus dados pessoais para diversas finalidades, sempre amparadas pelas bases legais da LGPD:

Administração da Filiação: Gerenciar seu cadastro de filiado, processar anuidades, enviar comunicados específicos sobre a vida sindical.
- Base Legal: Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato (filiação sindical).
Comunicação e Informação: Envio de newsletters, informativos, convites para eventos, notícias relevantes para a categoria.
- Base Legal: Consentimento (para newsletters), Legítimo Interesse (para informações institucionais ou relacionadas à categoria de filiados).
Suporte e Atendimento: Responder a dúvidas, solicitações e reclamações enviadas pelos canais de contato.
- Base Legal: Legítimo Interesse (em atender o usuário) ou Execução de contrato (se a dúvida for de filiado).
Melhoria do Site e Serviços: Analisar o uso do site para aprimorar funcionalidades, conteúdo e a experiência do usuário.
- Base Legal: Legítimo Interesse (em melhorar nossos serviços).
Cumprimento de Obrigações Legais ou Regulatórias: Atender a determinações legais ou regulatórias (Ex: obrigações fiscais, sindicais).
- Base Legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Exercício Regular de Direitos: Utilizar dados em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, se necessário.
- Base Legal: Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Segurança: Detectar e prevenir fraudes, ataques cibernéticos e outras atividades ilícitas.
- Base Legal: Legítimo Interesse (em proteger nossos sistemas e usuários).

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

O SINFITO-BA preza pela sua privacidade e não comercializa seus dados pessoais. Seus dados podem ser compartilhados, estritamente quando necessário e com as devidas garantias, nas seguintes situações:

Com Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do site, envio de e-mails, processamento de pagamentos, análise de dados (ex: plataformas de e-mail marketing, serviços de hospedagem, gateways de pagamento). Esses prestadores atuam sob contratos que exigem a proteção e confidencialidade dos dados.
Com Autoridades Governamentais ou Judiciais: Para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou em resposta a ordens judiciais.
Parceiros Estratégicos: Com entidades ou empresas parceiras para oferecer benefícios exclusivos aos filiados ou para a realização de eventos conjuntos, sempre com seu consentimento ou quando houver uma base legal adequada.
Auditorias: Para fins de auditoria interna ou externa.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais

5.1. Período de Armazenamento: Seus dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos do SINFITO-BA, ou conforme o consentimento dado. 5.2. Medidas de Segurança: Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Isso inclui, mas não se limita a, uso de criptografia, firewalls, controle de acesso a sistemas, e treinamento de nossos colaboradores. 5.3. Incidentes de Segurança: Embora nos esforcemos para proteger seus dados, a segurança na internet não é 100% garantida. Em caso de qualquer incidente que possa resultar em risco ou dano relevante aos seus dados pessoais, notificaremos você e as autoridades competentes, conforme a LGPD.

6. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Você pode exercê-los a qualquer momento, mediante solicitação formal ao SINFITO-BA:

Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você.
Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial.
Eliminação: Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o SINFITO-BA realizou uso compartilhado de dados.
Informação sobre o Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição: Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

7. Uso de Cookies e Outras Tecnologias

7.1. Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site, personalizar conteúdo e anúncios, e entender como você interage com nossas páginas. 7.2. O que são cookies? São pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador ou dispositivo que permitem reconhecer seu aparelho e armazenar algumas informações. 7.3. Tipos de Cookies Utilizados: * Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento básico do site, permitindo navegação, acesso a áreas seguras, etc. * Cookies de Desempenho/Análise: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site (ex: páginas mais visitadas, erros encontrados), para melhorar o desempenho. * Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site se lembre de escolhas feitas por você (ex: idioma, região), oferecendo funcionalidades aprimoradas e mais personalizadas. * Cookies de Publicidade: Utilizados para exibir anúncios mais relevantes aos seus interesses, com base no seu histórico de navegação. 7.4. Gerenciamento de Cookies: A maioria dos navegadores permite que você gerencie suas preferências de cookies, incluindo a opção de bloqueá-los ou excluí-los. No entanto, desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade e a experiência de uso do site.

8. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para outros sites que não são operados ou controlados pelo SINFITO-BA. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao nosso site. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses sites ao visitá-los.

9. Alterações desta Política de Privacidade

O SINFITO-BA pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir novas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação ou novas funcionalidades do site. A versão mais recente será sempre publicada nesta página, indicando a data da última atualização. Recomendamos que você consulte esta Política regularmente.

10. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade e o tratamento de seus dados pessoais pelo SINFITO-BA, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do seguinte canal:

E-mail: contato@sinfitobahia.org.br
Telefone: 71 98797-0550

11. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes desta Política, as partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.