Quais as diferenças entre sindicato, associação e conselho

A Sinfito-Bahia é o sindicato dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do estado da Bahia. Um sindicato é composto pela união de trabalhadores de uma classe, que buscam por direitos e melhores condições de trabalho. No Brasil, o decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 instaurou as leis trabalhistas e deu início aos sindicatos. As conquistas dessas organizações são diversas, como a criação do 13º salário, as férias e outras medidas da CLT.

Na lei a atribuição aos sindicatos “cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria, inclusive questões judiciais e administrativas". Sendo assim, a entidade representa a categoria, buscando um referencial para honorários, piso salarial, jornada de trabalho, férias, horas extras, questões de insalubridade, periculosidade, benefícios como refeição, transporte, plano de saúde e afins, além do aperfeiçoamento profissional e licenças. Um exemplo do trabalho que estamos desenvolvendo no Sinfito-BA foi a nossa participação no Fórum Brasileiro de Líderes da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. Neste evento pudemos debater sobre o piso salarial da categoria.

Diferente dos sindicatos, as associações são entidades que agregam profissionais da mesma especialidade com o objetivo de maior aprimoramento técnico da categoria. No caso da fisioterapia e terapia ocupacional, o site do COFFITO registra cerca de 50 associações, como a ABRATO - Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais e SONAFE - Sociedade Nacional de Fisioterapia Esportiva. Assim, essas entidades realizam cursos, participam de palestras e eventos para um melhor desempenho dos profissionais que agrega. As associações também possuem o papel de fortalecer e valorizar a categoria profissional que representa. Por fim, os conselhos possuem o papel de fiscalizar e controlar o exercício profissional. Cada estado possui um Conselho Regional, que é fiscalizado pelo Federal. No caso da categoria dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais da Bahia, o conselho é o Crefito-7, já em âmbito nacional é o COFFITO/CREFITO, instituído através da Lei 6.316 de 17 de setembro de 1975.

A instituição dos Conselhos Regionais, dadas por lei, foram criadas em decorrência à especificidade de cada profissão. Essas entidades trabalham de forma auto-sustentável, ou seja, são geridas pela própria categoria. Assim definem as normas, fiscalizações, tribunal de ética, além de serem custeados pelos próprios profissionais através de anuidades. Os Conselhos auxiliam não apenas o trabalhador, mas também toda a sociedade, já que regulamentam nossas profissões e impedem a atuação de falsos profissionais com consequente impacto na saúde e funcionalidade da população.

Todos esses órgãos e entidades são de extrema importância para a valorização de nossas profissões, garantindo avanços trabalhistas e ampliando nossa participação no processo de saúde. Independente da atuação de nossas entidades, vale ressaltar a necessidade da importância de nossas ações individuais. Parafraseando o filósofo Michel Foucault: todos os nossos atos são políticos. Inclusive o silêncio, onde deveria haver denúncia. JUNTOS somos mais FORTES!