Projeto de Lei em tramitação estabelece piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

De acordo com a Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, a jornada de trabalho de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deve ser de 30 horas semanais. No entanto, a Lei não define um piso salarial para a categoria. Em seis de maio, o projeto de lei (PL) 1.731/2021, defendido pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), estabelece um piso salarial fixado de R$ 4,8 mil. O político defende que o trabalho dos fisioterapeutas aumentou muito na Pandemia e se mostrou cada vez mais relevante.

O PL 1.731/2021 está em tramitação no Senado Federal e recebeu uma emenda, proposta pelo senador Romário (PL/RJ), em que estabelece o piso salarial para a categoria em R$ 7.315,00. Atualmente o salário dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais é estabelecido por Convenções Coletivas de Trabalho (CCT's) anuais discutidas e acordadas entre os sindicatos de empresas e dos trabalhadores. A CCT varia de acordo com a natureza empregadora da empresa e da região onde ela está situada, por exemplo: um hospital de Salvador possue uma Convenção diferente da Convenção do Sul do estado. Na Bahia existem quatro CCT's que estabelecem pisos salariais e garantem os direitos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais: FESFSUS, SINDHOSBA, SINDIFIBA e SINDSUL.

A proposta que estabelece um piso salarial nacional garante uniformidade e segurança aos trabalhadores que estão desamparados quanto às CCT's. A matéria está em consulta pública e já tem a aprovação de mais de 49 mil pessoas, mesmo assim é importante que os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais votem favoráveis à ela. É possível votar através do site do Senado, apenas é preciso realizar acesso com login e senha na plataforma.

O Sinfito-BA está de olho na tramitação desse projeto de lei, que está para ser regulamentado desde a data da proposição. O Sindicato também ressalta que é importante haver uma remuneração justa, digna e que valorize a categoria profissional. Juntos somos mais fortes!