Reforma trabalhista e impactos para os sindicatos

Desde 2017 a reforma trabalhista vem sofrendo alterações que impactam diretamente na vida dos trabalhadores. São pelo menos 330 alterações, sendo a inclusão de 110 regras, alteração de 180 e revogação de 40 delas. Um dos principais pontos abordados no texto é a retirada da obrigatoriedade da contribuição sindical, o que interfere nas relações trabalhistas e enfraquece os sindicatos.

 

Anteriormente, discutimos sobre a importância dos sindicatos para as categorias profissionais e como eles são essenciais para a conquista de direitos. Com a desobrigação de contribuição, as convenções coletivas de trabalho ficam enfraquecidas, visto que a maior parte da sua sustentabilidade financeira é afetada. O advogado do Sinfito-BA, Dr. Darlan Oliveira, aponta que essa medida, entre outras que a reforma trabalhista propõe, é para afastar o trabalhador do conhecimento dos seus direitos.

 

A reforma também indica a não-obrigatoriedade da participação sindical na homologação de trabalhadores com mais de um ano na empresa. Com isso, há novamente o afastamento do profissional das bases sindicais. O advogado do Sinfito-BA indica que essa ação faz com que muitos trabalhadores, às vezes, não tenham conhecimento sobre os seus direitos, dando ao poder patronal, que já é economicamente mais forte, maior relevância no processo. 

 

No entanto, a nova lei prevê um ponto de maior independência jurídica aos sindicatos. Há a possibilidade de que acordos estabelecidos em convenções coletivas de trabalho sejam sobrepostos à CLT. Isso sem suprimir direitos previstos na Constituição. Mesmo com essa aparente vantagem, os pontos de perdas, já citados anteriormente, colocam o posicionamento dos sindicatos em desvantagem.

 

É indiscutível a diferença que o trabalho bem executado de um sindicato, como o Sinfito-BA, faz na vida dos seus profissionais. Juntos somos mais fortes e conquistamos os nossos direitos. Filia-se ao Sinfito-BA e faça parte da nossa luta!