A Lei nº 12.053 de 07 de janeiro de 2011 prevê a estrutura do Conselho Estadual de Saúde (CES) da Bahia, organização definida pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. O CES é um conselho autônomo, deliberativo, fiscalizador e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). Na Bahia ele integra a Secretaria da Saúde do Estado (SESAB). Desde o dia 8 de outubro deste ano, o CES-BA possui nova representação: a secretária de saúde e médica Tereza Paim.
Para todas as profissões da área da saúde, incluindo fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, o CES é de extrema importância. O Conselho tem como objetivo auxiliar o estado na formulação e propostas de políticas de saúde, além de fixar diretrizes regionais para o funcionamento do SUS.
Cerimônia de Posse do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, no dia 08 de outubro de 2021 - FOTO: Coren-BA